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TRANSPARÊNCIA

Planejamento Orçamentário

LEI N° 505/2018, DE 25 DE MAIO DE 2018. - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.

LEI N° 509/2019, DE 21 DE JUNHO DE 2019. - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.

LEI N° 516/2020, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020. - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

LEI N° 522/2021, DE 15 DE JUNHO DE 2021. - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

LEI N° 543/2022, DE 17 DE AGOSTO DE 2022. - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

LEI N° 500/2017, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017. - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018, e adota outras providências correlatas.

LEI N° 506/2019, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019. - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2019, e adota outras providências correlatas.

LEI N° 515/2019,DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019. - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2020, e adota outras providências correlatas.

LEI N° 518/2020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020. - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2021, e adota outras providências correlatas.

LEI N° 535/2022, DE 20 DE JANEIRO DE 2022. - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022.

LEI N.º 545 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022 - “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.”

LEI N° 448/2013, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, e dá outras providências.

LEI Nº 501/2017, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017. - - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências.

LEI N° 534/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências.

QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA 2021 - QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas: Demonstra a elaboração do orçamento por Item orçamentário.

QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA 2022 - QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas: Demonstra a elaboração do orçamento por ítem orçamentário.

QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA 2023 - - QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas: Demonstra a elaboração do orçamento por Item orçamentário.