LEI Nº 545/2022, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022. “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE
OURO BRANCO, PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2023.”
LEI N° 497/2017, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. Dispõe sobre o NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO do
Município de Ouro Branco, Estado de Alagoas e
adota outras providências.
LEI N° 468/2015, DE 27 DE MARÇO DE 2015. INTITUI I REGIME DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICIPIO DE OURO BRANCO - ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 452/2014, DE 18 DE MARÇO DE 2014. DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000. CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
