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Legislações

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
1 11/2022 LEI Nº 545/2022, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022. “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.” Legislação
155 08/2022 LEI N° 543/2022, DE 17 DE AGOSTO DE 2022. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
111 06/2022 DECRETO MUNICIPAL Nº 59, DE 15 DE JUNHO DE 2022. “Dispõe sobre o funcionamento dos Órgãos e Entidades da -Administração Pública Municipal Direta e Indireta sediados no Município de Ouro Branco, no dia 17 (dezessete) e 22 (vinte e dois) de junho de 2022, observando-se que serão normalmente assegurados os serviços considerados essenciais à população e antecipação da Feira Livre para o dia 23 de junho de 2022 e dá outras providências” Legislação
157 01/2022 LEI N° 535/2022, DE 20 DE JANEIRO DE 2022. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022. Legislação
156 12/2021 LEI N° 534/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022/2025 DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO. Legislação
2 10/2017 LEI N° 497/2017, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. Dispõe sobre o NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Ouro Branco, Estado de Alagoas e adota outras providências. Legislação
6 05/2016 LEI N° 480/2016, DE 20 DE MAIO DE 2016. DISPÕE SOBRE FERIADO DO MUNICIPIO DE OURO BRANCO Legislação
5 03/2015 LEI N° 468/2015, DE 27 DE MARÇO DE 2015. INTITUI I REGIME DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICIPIO DE OURO BRANCO - ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
4 03/2014 LEI N° 452/2014, DE 18 DE MARÇO DE 2014. DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000. CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
3 03/2014 LEI N° 451/2014, DE 18 DE MARÇO DE 2014. DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação