LEI Nº 545/2022, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022. “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE
OURO BRANCO, PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2023.”
LEI N° 543/2022, DE 17 DE AGOSTO DE 2022. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 59, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
“Dispõe sobre o funcionamento dos Órgãos e Entidades da -Administração Pública Municipal Direta e Indireta sediados no Município de Ouro Branco, no dia 17 (dezessete) e 22 (vinte e dois) de junho de 2022, observando-se que serão normalmente assegurados os serviços considerados essenciais à população e antecipação da Feira Livre para o dia 23 de junho de 2022 e dá outras providências”
LEI N° 535/2022, DE 20 DE JANEIRO DE 2022. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022.
LEI N° 497/2017, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. Dispõe sobre o NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO do
Município de Ouro Branco, Estado de Alagoas e
adota outras providências.
LEI N° 468/2015, DE 27 DE MARÇO DE 2015. INTITUI I REGIME DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICIPIO DE OURO BRANCO - ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 452/2014, DE 18 DE MARÇO DE 2014. DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000. CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
