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Legislações

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
189 04/2024 DECRETO MUNICIPAL Nº 101/2024 DE 01 DE ABRIL DE 2024. REGULAMENTA AS AÇÕES EMERGÊNCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022, LEI PAULO GUSTAVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO-AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
171 12/2023 LEI Nº 557/2023, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023. Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2024, e adota outras providências correlatas. Legislação
168 10/2023 PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 01/2023, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023. ESTABELECE REGRAS PARA REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE OURO BRANCO/AL, ADEQUANDO-SE Á EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019. Legislação
170 08/2023 LEI Nº 554/2023, DE 16 DE AGOSTO DE 2023. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. Legislação
1 11/2022 LEI Nº 545/2022, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022. “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.” Legislação
155 08/2022 LEI N° 543/2022, DE 17 DE AGOSTO DE 2022. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
111 06/2022 DECRETO MUNICIPAL Nº 59, DE 15 DE JUNHO DE 2022. “Dispõe sobre o funcionamento dos Órgãos e Entidades da -Administração Pública Municipal Direta e Indireta sediados no Município de Ouro Branco, no dia 17 (dezessete) e 22 (vinte e dois) de junho de 2022, observando-se que serão normalmente assegurados os serviços considerados essenciais à população e antecipação da Feira Livre para o dia 23 de junho de 2022 e dá outras providências” Legislação
157 01/2022 LEI N° 535/2022, DE 20 DE JANEIRO DE 2022. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022. Legislação
156 12/2021 LEI N° 534/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022/2025 DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO. Legislação
2 10/2017 LEI N° 497/2017, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. Dispõe sobre o NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Ouro Branco, Estado de Alagoas e adota outras providências. Legislação